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D.O. nº29070 de 09/09/2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-20232 -SUPER ESTÁGIO
D.O. nº29071 de 10/09/2025

EXTRATO 2º termo de Apostilamento ao Contrato 021.2023.MTPREV - CORREIOS

D.O. nº29072 de 11/09/2025
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 861.2025- MATERIAL AUDIOVISUAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2023/MTPREV.

PROCESSO: MTPREV-PRO-2025/01976

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV - CNPJ Nº. 22.594.192/0001-44

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. - CNPJ Nº.  34.028.316/0016-90

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender demanda do MTPREV.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº 021/2023/MTPREV.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 2.244,64 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme Parecer Contábil nº 014/2025/CCONT/SFC/DASIS/MTPREV.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente contrato após o reajuste de valor, passará a ser de R$ 92.125,44 (noventa e dois mil, cento e vinte cinco reais e quarenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 11.201; Programa: 036; Projeto Atividade: 2007; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 1.802.0000.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 136, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, nos artigos 267 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações, bem como no Parecer Referencial nos autos do Processo nº 2843/CPPGE/2022.

Data da última assinatura: 09/09/2025.

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica da Fundação Mato Grosso Previdência - Contratante e e Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, FABIANO SANTANA PIRES REIS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

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