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D.O. nº29072 de 11/09/2025
PV 19765 - DOMT - COLOIADO ARQUITETURA - Licença Amiental
D.O. nº29072 de 11/09/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01-2025

D.O. nº29072 de 11/09/2025
PV 19681 - DOMT - GV PROJETOS - Licença Ambiental

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 01/2025

O Sr. Victor Yago dos Santos Vitorino, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 36.470, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025”, com base no artigo 74, inciso V - § 5º, da Lei nº 14.133/2021, no Parecer Jurídico emitido pelo Assessor Jurídico desta Autarquia, Dr. Vagner Silva de Jesus, nomeado através da Resolução de Nomeação  nº 01, de 02 de janeiro de 2025,para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL sob matricula nº 8.183  do Cartório de Registro de Imóveis com área de 500m², situado no Lote n.1.2-A da Quadra 03 na Vila Operária neste município de Rondonópolis de propriedade de Sr. Noel Cavalcante Paz, inscrito no CPF sob o nº 353.439.311-20, residente e domiciliado na Rua A-63, nº1, QD 100, LT 01, Parque Sagrada Família, neste município de Rondonópolis/MT - CEP 78.735-159 que será utilizado para fins de instalação e funcionamento temporário da Agência do SANEAR da Vila Operária - SUPERINTENDENTE II DE ATENDIMENTO, conforme Termo de Referência, com recursos próprios, a partir da assinatura do contrato, podendo inclusive ser revogado ou anulado a qualquer momento, sem direito a qualquer tipo de indenização.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

Rondonópolis-MT, 10 de setembro 2025

Victor Yago dos Santos Vitorino

Diretor Geral

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