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D.O. nº29077 de 18/09/2025
PORTARIA 031 DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO E REPRESENTANTE SINTEP
D.O. nº29077 de 18/09/2025

PORTARIA Nº 142 - consaset - FESSP

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PORTARIA Nº 142/2025/SEPLAG

Altera a Portaria nº 045/2025/SEPLAG publicada no DOE nº 28.962, de 01 de abril de 2025, alterada pela Portaria nº 052/2025/SEPLAG publicada no DOE nº 28.978, de 28 de abril de 2025, que institui nova composição do Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo art. 71º, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 1.920, de 29 de agosto de 2013, e suas alterações, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº SEPLAG-PRO-2025/18421,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Composição do Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para substituir os representantes constantes no art. 1º, inciso VII, titular e suplente da Portaria nº 045/2025/SEPLAG, publicada no DOE nº 28.962, de 01/04/2025, que passa a vigora com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

Titulares:

(...)

VII - Carlos Alberto Albues Petronilio - Entidade Representativa de Classe de Servidores Públicos Estaduais.

(...)

Suplentes:

(...)

VII - Diego Tenório dos Santos - Entidade Representativa de Classe de Servidores Públicos Estaduais.

(...)”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos da referida Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de ­­setembro de 2025.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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