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WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 93.209.765/0535-80, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a transferência de titularidade da outorga de direito de uso de recurso hídrico subterrâneo deferida pelo processo nº 2921/2022, anteriormente concedida à empresa ATACADÃO S.A, CNPJ nº 75.315.333/0351-66. A captação refere-se ao poço tubular profundo identificado como P1, com vazão de 10,28 m³/h, localizado na Rua Ademir de Jesus Ribeiro, Quadra Área, Lote 03, Bairro Parque Residencial Universitário, CEP 78.750-340, município de Rondonópolis/MT, nas coordenadas geográficas Lat. 16°27'18"S e Long. 54°39'52"W, destinada ao uso de água subterrânea para fins de outros usos (hipermercado).