Legislação

D.O. nº29091 de 08/10/2025
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT

D.O. nº29091 de 08/10/2025

ATACADÃO S.A

D.O. nº29091 de 08/10/2025
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

ATACADÃO S.A, CNPJ n° 75.315.333/0001-09, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a transferência de titularidade da outorga deferida pela portaria nº 169 de 22 de fevereiro de 2021 que vigorará até 22 de fevereiro de 2026, para a pessoa jurídica WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 93.209.765/0538-22, localizado na Avenida Oatomo Canavarros, nº. 724, Bairro: Bela Vista, cidade de Cuiabá/MT, para direito de uso de água subterrânea para finalidade de outros usos (hipermercado) na Lat.: 15°34'42"S e Long.: 56°03'31"W.

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