Legislação

D.O. nº29092 de 09/10/2025
ADEMIR JOSÉ PICCININ

D.O. nº29092 de 09/10/2025

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

D.O. nº29092 de 09/10/2025
VALDINEI MAURO DE SOUZA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT Requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA a alteração da portaria de outorga subterrânea nº 999/2024, para incluir mais 1 poço, com finalidade de uso geral (campo poliesportivo), para o PT 02 (16° 05' 06.98"S - 57° 39' 06.38"W), localizado na Rua dos Aviadores, Rua Galeão, Cidade Universitária, Santos Dumont, Cáceres/MT.

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