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D.O. nº29108 de 03/11/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
D.O. nº29107 de 03/11/2025

AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

D.O. nº29107 de 03/11/2025
CONDOMINIO EDIFICIO TIVOLI

AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025.

O Município de Denise/MT torna público que, em licitação na modalidade de Inexigibilidade nº17/2025, Chamamento Público nº 06/2025, regido pela Lei Federal nº14.133/2021, Decreto Municipal nº12/2023 e demais legislações aplicáveis, cujo objeto é a seleção de empresa do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional em área pública de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa Ser Família Habitação - modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº371/2023, com a construção de 104 unidades habitacionais de, no mínimo, 55 m², contendo dois quartos, uma sala, uma cozinha, um banheiro e área de serviço, organizado pelo Município de Denise/MT, com julgamento no dia 31/10/2025 às 08h, foi declarada habilitada e classificada a empresa PDL Engenharia e Construção Ltda EPP, inscrita no CNPJ:26.557.391/0001-33, com a seguinte pontuação:

Fatores

Enquadramento

Pontuação

F1 - Nível de Qualificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

Nível A

10

F2 - Prazo de Entrega da Obra (em meses).

12 (doze) meses

10

F3 - Número de Unidades Habitacionais já executadas (obra finalizada), inseridas no âmbito Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Ser Família Habitação.

Igual ou Superior a 100 (cem)

10

F4 - Sistema Construtivo de obras a ser utilizado na execução das unidades habitacionais objetos do certame.

Sistema não Convencional ou Inovador com Paredes em Concreto Armado, Moldadas in loco

10

F5 - Percentual de desconto sobre o valor unitário máximo de venda.

0,1% (zero virgula um por cento)

02

Pontuação Final Total = F1+F2+F3+F4+F5 =

42

Denise/MT, 31/10/2025. João Carlos Carneiro da Silva/Agente de Contratação

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