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D.O. nº29107 de 03/11/2025
AVISO DE LICITACAO - PREGAO ELETRONICO Nº. 019 -2025 - SERVIÇO DE LIMPEZA E JARDINAGEM (2)
D.O. nº29109 de 05/11/2025

011.2025 - INEXIGIBILIDADE - Proc. 2025.37041 - Curso Habilitação

D.O. nº29109 de 05/11/2025
012.2025 - INEXIGIBILIDADE - Proc. 2025.37039 - Curso Formação de Preços

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

PROCESSO SEMA-PRO-2025/37041

Id contratação PNCP: 56085410000137-1-000060/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 756/2025/SEMA/MT, de 26/06/2025, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2025/37041, considerando a Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CCPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 03 (três) inscrições no curso "CAPACITAÇÃO ONLINE: HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E A LEI 13.303/2016”, a ser realizado com transmissão ao vivo, via internet, nos dias 09 a 12/12/2025.

EMPRESA: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15.

VALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1237-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2025.

Regane M. Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’ da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2025.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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