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PEDRO JACYR BONGIOLO, portador do CPF nº 368.418.979-00, torna público que requereu junto à Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) a renovação da outorga para captação de água subterrânea. Os pontos de captação, identificados como PT-02 e PT-03 localizam-se na FAZENDA MATÃO, Rodovia BR-364, KM 1039, s/nº, zona rural de Sapezal/ MT, CEP 78.365-154. PT 02 - 12°54’47,97” de Latitude Sul e 58°30’28,42” de Longitude Oeste, SIRGAS 2000; e vazão máxima de captação de 25,5 m³/h por um período de 3 h/dia, durante 7 dias/ semana, perfazendo uma vazão máxima de 76,5 m³/dia. PT 03 - 12°55’57,89” de Latitude Sul e 58°28’35,19” de Longitude Oeste, SIRGAS 2000; e vazão máxima de captação de 25 m³/h por um período de 3 h/dia, durante 7 dias/semana, perfazendo uma vazão máxima de 75 m³/dia. Finalidade: PT-02 - Outros Usos (Diluição de defensivos) e PT-03 - Dessedentação animal. Responsável técnico pelo procedimento de renovação de outorga: Maurício José dos Reis, geólogo, responsável técnico da empresa WestGeo - Geologia & Meio Ambiente.