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D.O. nº29114 de 12/11/2025
TERMO DE REVOGACAO DO DISPENSA DE LICITACAO - PROC. 04342.2025 - CLIMATIZADORES
D.O. nº29117 de 17/11/2025

015.2025 - INEXIGIBILIDADE - Proc. 2025.16537 - Manutenção Prev. ultrapurificadores Marca MILLI-Q - GLAB

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AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

PROCESSO SEMA-PRO-2025/16537

Id contratação PNCP: 56085410000137-1-000068/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 756/2025/SEMA/MT, de 26/06/2025, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2025/16537, considerando o Parecer Jurídico nº 00294/2025/SGDMA/ PGEMT, fundamentado no artigo 74, I, § 1º, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de serviço especializado de manutenção preventiva de 02 (dois) Ultrapurificadores de Água DIRECT-Q 3 UV SMART, ambos da MARCA MILLI-Q, incluindo peças para a manutenção, para atender a demandas da Gerência de Laboratório da SEMA-MT.

EMPRESA: MERCK S/A, inscrita no CNPJ nº 33.069.212/0008-50.

VALOR: R$ R$ 65.676,76 (sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1237-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2025.

Regane M. Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, I, § 1º, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2025.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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