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D.O. nº29131 de 09/12/2025
PORTARIA N° 497/2025/DPG - Dispõe acerca da retificação da PORTARIA Nº 475/DPG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
D.O. nº29131 de 09/12/2025

PORTARIA N° 498/2025/DPG - Torna sem efeito a PORTARIA DE RETIFICAÇÃO Nº 493/DPG, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

D.O. nº29131 de 09/12/2025
PORTARIA Nº 2084.SSDPG 05.12.2025 - Abertura de edital de cumulação

PORTARIA Nº 498/DPG, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Torna sem efeito a PORTARIA DE RETIFICAÇÃO Nº 493/DPG, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DE RETIFICAÇÃO Nº 493/DPG, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no D.O.E nº 29.129, de 4 de dezembro de 2025, conforme decisão proferida no Procedimento n° 2025.0.000023402-8.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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