Legislação

D.O. nº29136 de 16/12/2025
ENIO JOSÉ BREMM

D.O. nº29136 de 16/12/2025

PEDRO GERALDO BRAVIN E OUTRO

D.O. nº29136 de 16/12/2025
EDITAL DE ELEIÇÃO BIÊNIO 2026/2027

PEDRO GERALDO BRAVIN E OUTRO, CPF 458.260.139-15, Torna-se público que requereu a Secretária de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente - SEDAMA, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para Atividade de PÁTIO DE DESCONTAMINAÇÃO, da Fazenda Lua Nova, localizada no Município de Poxoréu-MT, não foi determinado estudo ambiental. AGROAMBIENTAL (66) 3498-4346.

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D.O. nº29136 de 16/12/2025ENIO JOSÉ BREMM

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