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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0666/2025/SEAF/JURUENA/EMPAER

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/01880

COOPERANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -SEAF, inscrita no CNPJ nº 58.096.398/0001-91

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA, inscrita no CNPJ nº  24.950.461/0001-93

INTERVENIENTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER, inscrita no CNPJ n° 36.886.778/0001-97

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a promoção de ações conjuntas, integradas e articuladas com prefeituras municipais, a fim de promover o aumento da produção de leite do Estado de Mato Grosso, nas principais regiões leiteiras através do melhoramento genético do rebanho de bovinos leiteiros, utilizando a biotecnologia de Fertilização in vitro - FIV, e a transferência de embriões para obtenção de prenhezes da raça Girolando, ½ sangue HOLANDÊS + ½ sangue GIR, sexada de fêmea, transferidas em vacas ou novilhas receptoras dos produtores rurais participantes do projeto e com prenhez confirmada após ,no mínimo aos 60 dias da transferência de embriões.

DO QUANTITATIVO: A Secretaria do Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso -SEAF/MT, fornecerá a quantidade de 95 (noventa e cinco) prenhezes da raça Girolando:½ sangue HOLANDÊS + ½ sangue GIR, sexada de fêmea, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA em sede de contrapartida deverá adquirir20%, a mais de prenhezes das ofertadas pela SEAF-MT, ou seja, 19 (dezenove) prenhezes

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá eficácia legal a partir da presente data e término em 22/06/2027

ASSINAM: A Secretária da SEAF, Sra. ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA, o Prefeito de Juruena, Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, e o Presidente da EMPAER, Sr. SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025