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D.O. nº29132 de 10/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046-2025-SEDEC
D.O. nº29143 de 30/12/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 051-2025 - STAR LINK.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2025/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2025/00995

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70

CONTRATADA: KLTC Soluções em Tecnologia Ltda. - CNPJ n° 11.817.942/0001-83.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de conectividade via satélite composta por: equipamentos em regime de comodato, conexão via satélite, instalação dos equipamentos e manutenção periódica ou quando for necessário, para atender às necessidades da Secretaria Adjunta de Mineração, nas condições estabelecidas no Termo de Referência no 005/2025/SAMI/SEDEC.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 012/2025/SEDEC.

VALOR: R$ 191.900,00 (cento e noventa e um mil e novecentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101, Programa: 385, Projeto Atividade: 3423, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 040 Fonte: 17530000.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da Lei n° 14.133/21 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual no 1.525/22. Este contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 10 (dez) anos, cabendo à unidade de contratos atestar a conformidade do Relatório de Pesquisa de Preços com as regras do Decreto Estadual nº 1.525/2022, comprovando que os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes nesse caso.

ASSINATURA: 29/12/2025.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - Contratante- CLEIFISMAR GOMES DE MORAES- KLTC Soluções em Tecnologia Ltda. - Contratada

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