Aguarde por favor...
D.O. nº29156 de 21/01/2026
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SEC MUN DE ECONOMIA X SEPLAG
D.O. nº29160 de 27/01/2026

01 - 2025 - SEPLAG-PRO 2025 04222 Termo de Ratificação Aquisição de Camisetas

D.O. nº29161 de 28/01/2026
3º T. A. ao Cont. nº 007.2024 - SEPLAG - RA Constantino Elevadores LTDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Referencial exarado no Processo nº 2850/CPPGE/2022 e a Orientação Jurídica - Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/04222, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 1.525/2022 e suas alterações, em favor da empresa H-CLOTHERS ESPORTS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.440.099/0001-06, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando a contratação de empresa especializada na confecção de camisetas personalizadas em tecido dry fit, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2026.

Adriano Mota Queiroz

Chefe de Unidade Estratégica

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital