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D.O. nº29165 de 03/02/2026
Licença LAS - Dudbarra 30-01-2026-
D.O. nº29165 de 03/02/2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO - Edital CAPIA

D.O. nº29165 de 03/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 036-2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Infraestrutura e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

Motivo

17143/2024

Paulo Sergio Vieira Filho

Agropecuária Vó Gema LTDA

40.860.778/0001-95

PT n° 195925/CAPIA/SUIMIS/2026

Inviabilidade Técnica

18385/2023

Hélio David de Almeida Filho

Carlos Alberto Capeletti

483.***.***-72

PT n° 195861/CAPIA/SUIMIS/2026

Inviabilidade Técnica

16202/2024

Naiara Camila Ril Abbadie

Gaivora Agropecus LTDA

04.975.356/0001-00

PT n° 195927/CAPIA/SUIMIS/2026

A pedido

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração

Industria e Serviços - SEMA/MT

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