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D.O. nº29167 de 05/02/2026
TCR 9606-2026
D.O. nº29167 de 05/02/2026

Certidão de Substituição nº 012-2026

D.O. nº29167 de 05/02/2026
Certidão de Substituição nº 013-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 012/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1719/2010

Compromissado: SILVANO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 405.XXX.XXX-49

Processo nº: 504210/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5779/2025 vinculado ao CAR nº MT88221/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área de Preservação Permanente Degradada nº 1719/2010, assinado em 18/11/2010 com vencimento em 2024, no que se refere à recuperação de 298,5951 hectares de área de preservação permanente, devido a substituição pelo TCR n° 5779/2025.

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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