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D.O. nº29171 de 11/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 085-2026
D.O. nº29171 de 11/02/2026

EXTRATO CERT. CUMP 088-2026

D.O. nº29171 de 11/02/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 544-2026

Certidão de Cumprimento nº 088/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 347/2025/SEMA/MPE/2025; firmado entre a SEMA, MPE, PGE e AUTO POSTO VILLA LTDA - Processo: 1102/2025.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 347/2025/SEMA/MPE/2025, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 5942000825 de 03/04/2025 do processo nº 1102/2025.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

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