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D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4628
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4629

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4630


ATO Nº 4.629/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais os Arts. 36, 71, ambos da Lei Complementar nº 50, de 01.10.98, regulamentada pelo Decreto nº 1.280, de 12.04.2000, com as alterações previstas nas Leis Complementares nºs 206, de 29.12.2004 e 277, de 06.09.2007, c/c o Art. 20, da Lei Complementar nº 104, de 22.01.2002 e as disposições do Decreto nº 2.816, de 14.12.98, e tendo em vista o que consta no Processo nº 214194/2007, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, por Tempo de Contribuição, a Srª ANA MARIA DE SOUSA SANTOS, portadora do RG nº 529.209/SSP-MT e do CPF nº 284.244.841-34, no cargo efetivo de Professor, Classe “C”, Nível “08”, 30 (trinta) horas aulas semanais de trabalho, contando com 27 (vinte e sete) anos, 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, períodos de 21.01.85 a 06.12.2007. AVERBADOS: 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 19 (dezenove) dias, conforme períodos, função exercida e local de trabalho, relacionados na Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, constante do Processo nº 6420/88, apenso, lotada na Secretaria de Estado de Educação/Escola Estadual “SÃO JOÃO BATISTA”, município de Barra do Garças – MT.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.


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