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D.O. nº29185 de 04/03/2026

ALTO PARAGUAI - DOE - 04.03.26

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A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, inscrita no CNPJ nº 03.648.532/0001-28, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente o licenciamento ambiental, na modalidade Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais em diversas ruas da Sede Municipal, do Distrito de Capão Verde , do Distrito de Tira Sentido e sede, no município de Alto Paraguai/MT.

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