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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0477-2016/CASA CIVIL / SECID

COOPERANTE: CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES

Processo nº 301713/2016.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto,  a utilização de  Engenheiros Profissionais de áreas específicas, atuantes junto à SECID,   para fiscalização da execução do objeto do Instrumento Contratual nº 18/2016/CASA CIVIL, Manutenção Predial do Palácio Paiaguás.

VALOR - não há repasse de valores.

VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

Cuiabá - MT, 30  de  junho de 2016.

Paulo Cesar Zamar Taques - Secretário-Chefe da Casa Civil

Eduardo Cairo Chilleto - Secretário de Estado de Cidades