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D.O. nº26761 de 19/04/2016
Extrato Contr. 011/2016/CCV
D.O. nº26801 de 20/06/2016

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 012016 ENERGISA

D.O. nº26808 de 30/06/2016
termo Coop 0464-2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2016/CASA CIVIL

Vistos, etc.

RECONHEÇO a Dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº. 104/2016/ASSJ. SUPAS.CASA CIVIL  as fls. 129 a 137, consubstanciado no artigo 24, Inciso XXII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação devidamente instruídos.

OBJETO: Contratação da empresa concessionária de energia elétrica (ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 03.467.3321/0001-99) através de contrato de Adesão.

PROCESSO Nº 178332/2015

INTERESSADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGIA S.A.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais)

DESPESA: 33.90.39.00

FONTE: 100

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2016

Kelly Fernanda Gonçalves

Presidente da Comissão de Licitação

(original assinado)

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a Dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2016.

Paulo Cesar Zamar Taques

Secretário Chefe da Casa civil

(original assinado)

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