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D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2023/SEDUC
D.O. nº28632 de 30/11/2023

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 130/2022/SEDUC

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 179/2022/SEDUC

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 130/2022/SEDUC

DE VALOR

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/43111

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ANDRADE PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 05.025.976/0001-51)

OBJETO: locação de imóvel situado na Av. Dom Bosco n° 1.601 bairro Goiabeiras no município de Cuiabá- MT, para funcionamento das atividades pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da Diretoria Regional de Ensino - DRE no município de Cuiabá-MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste do Contrato, conforme IPCA acumulado em 5,18%.

Valor mensal do Contrato após o Reajuste: R$ 31.555,57 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

Valor total do Contrato após o Reajuste: R$ 378.666,84 (trezentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Manifestação Técnica n° 00020/2023/SGAC/PGE, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT e Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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