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D.O. nº28746 de 20/05/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Art. 75. É dispensável a licitação:II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a Objeto  de “AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ, FORMULA E SUPLEMENTOS ALIMENTAR INFANTIL DESTINADO A PACIENTES E USUARIOS DO SUS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE”. Empresa R. PESSOA DA SILVA EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 14.857.253/0003-52 Valor Total R$ 47.958,56 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).

Valdisson dos Santos Barbosa

Pregoeiro