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D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 09 - Instauração TCE - Convênio 0937-2022- Jangada
D.O. nº28962 de 01/04/2025

Portaria nº 002-2025 Nomeação de Fiscal - IC 027.2025

D.O. nº28964 de 03/04/2025
PORTARIA N.º 003.25 - Cáceres - Conv. 1555.2021 - Urbanização e reforma interna do Ginásio Municipal Didi Profeta - 1. Ely - 2. Eneias

PORTARIA Nº 002/2025/SALOC/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 027/2025/00/00/SINFRA, firmado com a empresa V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto consiste na execução de obra de melhorias no Aeroporto de Juína,  localizado no município de Juína, Estado de Mato Grosso, cujos quantitativos e preços estimados encontram-se especificados no Projeto Executivo anexo ao processo (SINFRA-PRO-2024/14392) EM CONFORMIDADE COM A CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA  - EDITAL n. 61/2024.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Execução do Contrato o servidor: Engº JOÃO PEDRO DANHONI - Matrícula n° 308746, com a missão de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto a servidora: Eng° FABIANA MORAES DE OLIVEIRA - Matrícula n° 275893, com a missão de exercerem a função de Fiscal de Execução do Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º  Fica designado a servidora NADYNE LOUISE DA SILVA CHURE - Matrícula n° 309072 como Gestora do Contrato, para exercer a gestão do contrato. Sua missão é acompanhar e gerir o contrato, garantindo a correta instrução dos processos de medição, reajuste, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes à gestão. O objetivo é assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas e prazos estabelecidos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

ORIGINAL ASSINADO

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