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D.O. nº28965 de 04/04/2025
PORTARIA 203.2025 - Adiamento de cursos
D.O. nº28965 de 04/04/2025

PORTARIA 204.2025 - Designar fiscais para o Contrato nº 070.2023 – R.N. DIAS

D.O. nº28965 de 04/04/2025
PORTARIA 205.2025 - Designar fiscais para ContratoCNH Social - PSI - Vic-Isa

PORTARIA Nº 204/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 070/2023 - R.N. DIAS CONSULTORIA E PROJETO, CNPJ nº 40.600.695/0001-67.

Processo: DETRAN-PRO-2023/23225.01

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais.

Valor: R$ 249.069,38.

I- Fiscal Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412

II -Fiscal Substituto: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140500

III- Gestor Titular: Sandro de Oliveira Araújo - Matrícula nº 254008

IV- Gestor Substituto: Altair de Moraes Ribeiro - Matrícula nº 304571

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 579/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.646 em 21 de dezembro de 2023 na Página 113, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 01/04/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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