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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 173/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa UGOLINI CAMPOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na aquisição de água mineral natural com capacidade de 20 (vinte) litros, para atender as demandas do Sistemas Penitenciário e Socioeducativo da SEJUS-MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 369.360,00 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101; UG: SISPEN/SOCIO; PROGRAMA:509/520; PROJETO ATIVIDADE: 2750/2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15010100; VALOR: R$ 89.330,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, bem como dos Termos Aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/39068.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UBOLINI - UGOLINI CAMPOS LTDA /CONTRATADA.