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D.O. nº28968 de 10/04/2025
Aviso de Dispensa 001 2025 Unemat
D.O. nº28968 de 10/04/2025

Aviso de Ratificacao de Dispensa 001 2025 unemat

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 001/2025 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - MT, CNPJ 15.011.059/0001-52

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados e gerenciados de interconexão segura de rede de comunicação de dados, com monitoramento em tempo real e atendimento via satélite banda larga, em órbita terrestre baixa (Low Earth Orbit - LEO), a serem utilizados como redundância ao link principal de internet dos Campus e sede da reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 852.205,44 (oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

BASE LEGAL: art. 75 inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2024/23380.

Cáceres-MT, 08 de abril de 2025.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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