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PORTARIA Nº 225/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 011/2025 - LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 10.364.152/0004-70.

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Unidade Desconcentrada

Fiscal Setorial Titular

Matrícula

Fiscal Setorial Substituto

Matrícula

20ª Ciretran em Alta Floresta

Jean Carlos Santos

290610

Odamaf Manoel Dutra Dias

274835

32ª Ciretran em Peixoto de Azevedo

Alessandro J. Coelho

127459

Walfrei de Feitas

305250

34ª Ciretran em Colíder

Márcia Ferreira de F. Araújo

322260

Silvio Aparecido Jesus

121823

46ª Ciretran em Guarantã do Norte

Otoniel P. M. Costa

225350

Claudia Monica Cavequia

225584

52ª Ciretran em Terra Nova do Norte

Daiane Domingos da Silva

105462

Rogério Manoel Rosseto

225502

Art. 2º Os Fiscais Setoriais são os representantes locais responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato no aspecto técnico de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e reportarão ao Fiscal Técnico, nos termos da PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado N° 28.758, em 07 de junho de 2024, Páginas 101 a 105, que dispõe sobre regras e diretrizes da fiscalização e gestão da execução de contratos do DETRAN/MT, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)