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D.O. nº28971 de 15/04/2025
Portaria 051 2025 - Demissão do Sd PM Wellington Pablo da Silva Machado
D.O. nº28974 de 22/04/2025

027 - CITAÇÃO POR EDITAL

D.O. nº28973 de 17/04/2025
Port. 048-2025 - Homologa a Ata de matrícula 002-2025 - 33º CFSd e Inclui na PMMT

CITAÇÃO POR EDITAL

O Ten Cel PM Rhuyter Rodrigues Setubal, Presidente do Conselho de Disciplina a que responde o Sd PM Ueliton Lopes Rodrigues- RG 884.691 PMMT, instaurada pela Portaria nº 1/CD/CORREGPM/2.025 de 30 de janeiro de 2025.

Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, no prazo de 07 dias visto não ter sido encontrado, é cientificado a apresentar as suas razões escritas de defesa, no dito prazo, a terminar no dia 24/04/2025, às 18h00min, sob pena de revelia, na sala das sessões deste Conselho de Disciplina, no quartel do 25º Batalhão de Polícia Militar, situado no interior do Centro Universitário de Várzea Grande- UNIVAG, localizado na Av. Dom Orlando Chaves nº 2655, anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas, cidade de Várzea Grande - MT. O Sd PM Ueliton Lopes Rodrigues- RG 884.691 PMMT, que está respondendo a Conselho de Disciplina, em virtude de ter sido acusado de, em tese, cometer transgressões disciplinares conforme Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso) e Decreto nº 1329, de 21 de abril de 1978 (RDPM-MT), ensejando, consequentemente, a abertura de Conselho de Disciplina em seu desfavor

Os fatos constantes nos autos têm sua gênese no Processo n° 1004573-18.2024.8.11.0042, qual condenou, por meio do Juízo da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, a 46 (quarenta e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicialmente fechado, com capitulação do art. 121, §2°, incisos I e IV, §6°, por duas vezes, na forma do art. 70, e art. 121, §2°, no primeiro fato e do 121, §2°, incisos I e IV, §6°, por duas vezes, na forma do art. 70, e art. 121, §2°, §4°, segunda parte, e §6°, todos do Código Penal, no segundo fato, transitado em julgado na data de 12/08/2024, pelo Tribunal do Júri.

Rol de Testemunhas: Cel RR PM WALDENIR SOARES PARAENSE SOBRINHO; Ten Cel PM RONNIE PETERSON DIAS DA SILVA; Maj PM ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS; Maj PM LUIS CLÁUDIO LOIOLA NUNES; 2º Sgt PM LINCOLN JORGE DUARTE E SILVA; 1º Sgt PM JOÃO BENEDITO DE OLIVEIRA.

Várzea Grande- MT, 02 de abril de 2025.

Eu, Cap PM Marcelo Slusarski de Oliveira, Escrivão, o digitei.

Ten Cel PM Rhuyter Rodrigues Setubal, Presidente do Conselho.

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