Aguarde por favor...
D.O. nº28970 de 14/04/2025
PORTARIA Nº 052/2025/SECITECI/MT
D.O. nº28972 de 16/04/2025

PORTARIA FISCAL

D.O. nº28978 de 28/04/2025
PORTARIA Nº 056-2025-SECITECI-MT

PORTARIA Nº 053/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 008/2025/SECITECI - Processo nº SECITECI-PRO-2025/00987

TMF CONTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº.

36.909.349/0001-98

Prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FABIANA PEREIRA VILACIAN

Matricula: 118725

Titular:

Valmir Luis Moreira Santos

Matrícula: 103632

Suplente: Benedito de Moraes Campos

Matricula: 288057

R$    600.000,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital