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D.O. nº28971 de 15/04/2025
Publicação abril 06
D.O. nº28972 de 16/04/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 261/2024

D.O. nº28973 de 17/04/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 42/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/36795

COMPROMISSÁRIO: MARIA ELOI SOUZA DA SILVA, nascido em 16/07/1947, residente domiciliado na Rua 15, Quadra 19, lote 10, Vila Santa Cruz I, Rio Verde/GO.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 32.887,05 ( trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 261/SEMA/2024, referente ao processo administrativo n° 000977/2024 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº DESPACHO Nº 21215/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 15 de abril de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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