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D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 014-2025-Comissão de Legislação e Normas
D.O. nº28972 de 16/04/2025

PORTARIA Nº 015-2025-Comissão de Honrarias

D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 016-2025-Regulação de Politicas de Tempo Integral

PORTARIA Nº 015/2025/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por deliberação da 7ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 15 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a COMISSÃO DE HONRARIAS E MÉRITOS EDUCACIONAIS composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder análise das indicações de Homenagens:

1.   Alex Vieira Passos-CEPS;

2.   Ana Maria Di Renzo-CEPS;

3.   Gelson Menegatti Filho-CEB;

4.   Nara Teixeira de Souza-CEB;

5.   Técnico: Marly de Oliveira Campos.

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 036/2023/GAB/CEE-MT - D.O.E. 21/06/2023.

REGISTRADA                                                                                              PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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