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D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADM 126-2025 - PROCESSO 152-2024-137
D.O. nº28974 de 22/04/2025

ATO ADMINISTRATIVO 63.2025 - PROCESSO 186.2024-137 -ROSEWALTER DA SILVA BARROS

D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 120-2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2025.7.00219 - LUDERLI CARNEIRO SANTANA VASCONCELOS_PMMT

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 63/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 186/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 21/11/2024, ao Sr. Rosewalter da Silva Barros, RG nº 29*.*20 SSP/MT, CPF n.º 362.***.***-72, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Vera Lucia Pinto de Queiroz Barros, RG n° 18***17-5 SSP/MT, CPF n° 065.***.***-72, matrícula funcional nº 2293, aposentada no cargo de  Professor Educ. Básica, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecida em 21/11/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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