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D.O. nº28973 de 17/04/2025
0274 - Autorizativa Jan a Jun 2025 - Boa Esperança do Norte
D.O. nº28974 de 22/04/2025

0277 - DESIGNAÇÃO MARIANGELA SINOP

D.O. nº28974 de 22/04/2025
0278 - DANIELLE MATTOS

PORTARIA Nº 0277/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

CONSIDERANDO o Contrato nº 014/2024/SES-MT, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e o Instituto São Lucas - Hospital Hilda Strenger Ribeiro, localizado no município de Nova Mutum-MT;

CONSIDERANDO o processo SES-PRO-2024/26583, referente à contratação de serviços de oncologia e gestação de alto risco com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop - Hospital Santo Antônio, em Sinop-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor(a) para atuar no fortalecimento das ações do Nível Central da SES/MT, em conjunto com os Escritórios Regionais de Saúde, com vistas à criação de indicadores de qualidade e à gestão dos serviços contratualizados, bem como ao apoio às atividades de supervisão, monitoramento, controle e avaliação regionais;

CONSIDERANDO o aceite da designação pela servidora Mariangela Malaquias de Paula, matrícula nº 215106, formalizado por meio do documento SES-CIN-2025/58461;

CONSIDERANDO o aceite do Escritório Regional de Saúde de Sinop, formalizado por meio do documento SES-CIN-2025/58481;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIANGELA MALAQUIAS DE PAULA, matrícula nº 215106, perfil: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS - PTNSSSS, para acompanhar a execução dos serviços contratualizados pela Secretaria de Estado de Saúde/MT com o Instituto São Lucas - Hospital Hilda Strenger Ribeiro e a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop - Hospital Santo Antônio, ambos situados na Macrorregião de Saúde Norte Mato-grossense - Teles Pires, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º A servidora exercerá suas atividades no Escritório Regional de Saúde de Sinop, localizado na Rua das Avencas, nº 2072 - Setor Comercial, Sinop/MT, CEP 78550-000, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º A lotação da servidora permanecerá na Coordenadoria de Contratualização de Serviços de Saúde, vinculada à Superintendência de Programação, Controle e Avaliação - CCSS/SPCA/GBAVS/SES-MT, considerando tratar-se de designação por tempo determinado para atender às demandas específicas da referida Coordenadoria.

Art. 4º O desempenho das funções não ensejará remuneração adicional de qualquer natureza ou comissão.

Art. 5º O prazo estabelecido no artigo 1º poderá ser prorrogado, conforme necessidade e interesse da Administração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2024.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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