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D.O. nº28974 de 22/04/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO 458.2024.SESP - C.L.R. COMER. DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMP, SANEAMENTO, GENERO ALIMENT
D.O. nº28974 de 22/04/2025

APOSTILAMENTO GERAL AOS TERMOS DE COOPERAÇÃO - SEJUS

D.O. nº28975 de 23/04/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 006.2022.SESP - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

APOSTILAMENTO GERAL AOS TERMOS DE COOPERAÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0028-64, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, CEP 78.049-927, Cuiabá-MT, neste ato denominada COOPERANTE, representada pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública, nomeado pelo Ato nº 00052/2023 de 04/01/2023 e Portaria nº 01/2023/GAB/SESP de 03/01/2023, HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG n° 0857521-5 SSP-MT e do CPF n° 537.316.691-20.

Considerando a criação da Secretaria de Estado de Justiça por meio da Lei Complementar 799/2024.

Considerando que os objetos do Termos de Cooperação não são de execução da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Desta maneira, a parte acima qualificada vem, por meio deste, apostilar os termos de cooperação em vigência, regidas pela Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 01/2017 com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSUA PRIMEIRO - DO OBJETO

O presente Instrumento tem como objetivo a modificação unilateral, dos termos de Cooperação abaixo relacionados, visando a alteração do número do CNPJ, onde se lê: “CNPJ n° 03.507.415/0028-64”, leia -se “ CNPJ n° 58.692.071/0001-82”.

Qd

Nº do Termo / Acordo

Nº Processo

Cooperado

01

Acordo de Cooperação 0392-2019

FUNAC-PRO-2023/00763

Conselho Da Comunidade De Execução Penal De Cuiabá - CONCEP

02

Termo de Cooperação  0007-2020

SESP-PRO-2024/88888

 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG

03

Termo de Cooperação  0067-2020

431203/2019

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPEMT

04

Termo de Cooperação  0069-2020

431203/2019

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPEMT

05

Termo de Cooperação  0083-2020

86822/2020

Secretaria Adjunta de Justiça - SAJU

06

Termo de Cooperação  0136-2020

624502

Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

07

Termo de Cooperação  0181-2020

228981/2020

Secretaria Adjunta de Justiça - SAJU

08

Termo de Cooperação  0141-2021

104701/2021

Controladoria Geral do Estado - CGE

09

Termo de Cooperação 0458-2021

SESP-PRO-2022/10256

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT

10

Acordo de Cooperação  0243-2023

FUNAC-PRO-2023/00421

Conselho Da Comunidade De Execução Penal De Pontes e Lacerda - CONCEP

11

Termo de Cooperação 0274-2023

SESP-PRO-2023/60525

Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - DETRAN

12

Acordo de Cooperação 0416-2023

FUNAC-PRO-2023/00758

Associação Projeto Segunda Chance - PROSEGHE

13

Termo de Cooperação 0001-2024

SESP-PRO-2023/32704

Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

14

Termo de Cooperação 0002-2024

FUNAC-PRO-2023/00801

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

15

Termo de Cooperação 0091-2024

SESP-PRO-2024/15494

Prefeitura Municipal de  Rondonópolis

16

Acordo de Cooperação 0188-2024

FUNAC-PRO-2024/00343

Conselho Da Comunidade De Execução Penal De Peixoto de Azevedo - CONCEP

17

Termo de Cooperação 0006-2025

SESP-PRO-2025/00626

Secretaria de estado de Justiça - SEJUS

18

Termo de Cooperação 0012-2025

FUNAC-PRO-2025/00009

Secretaria de Educação - SEDUC

19

Termo de Cooperação 0028-2025

SESP-PRO-2024/56961

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
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