Legislação

D.O. nº28974 de 22/04/2025
SÍTIO MINA AZUL

D.O. nº28974 de 22/04/2025

HILÁRIO RENATO PICCINI

D.O. nº28974 de 22/04/2025
WESLEY MARQUES SALMAZO

Hilário Renato Piccini, CPF nº 224.818.269-49 torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA - MT), a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego sem denominação, Coordenadas Geográficas 11º 25' 20.62" S e 55° 49’ 35.99” O”, no Barramento Cruzeiro do Sul 2, no município de Tabaporã/MT. ALM EMPREENDIMENTOS LTDA (66 9 9991-9996).

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