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D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO 136-2025- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 15_2025-137 - CARMEN LUCIA DA CUNHA FREITAS PIRES
D.O. nº28974 de 22/04/2025

ATO 135-2025- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2025.7.01838 - CLEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO

D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADM 126-2025 - PROCESSO 152-2024-137

ATO ADMINISTRATIVO N.º 135/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.01838, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/02/2025, em caráter vitalício, à Sra. Cleuza Maria de Souza Figueiredo, inscrita no RG nº 09***329 SSP/MT e no CPF n.º 666.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Sergio Antonio Figueiredo, RG n.º 34***47-1 SESP/MT e CPF n.º 018.***.***-67, matrícula funcional nº 26399, aposentado no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “B”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 04/02/2025, nesta capital.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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