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D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO 111-2025 - processo nº 193-2024-137 - Sirlei Gomes Carrion Silva - ativo - conjuge
D.O. nº28974 de 22/04/2025

ATO 136-2025- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 15_2025-137 - CARMEN LUCIA DA CUNHA FREITAS PIRES

D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO 135-2025- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2025.7.01838 - CLEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 136/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 15/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24/01/2025, em caráter vitalício, à Sra. Carmen Lucia da Cunha Freitas Pires, RG n.º MG-99*.*43 PC/MG e CPF n.º 361.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jose Pedro Pires, RG nº MG-44*.*78 PC/MG e do CPF nº 182.***.***-91, matrícula funcional nº 81969/1, Estabilizado Constitucionalmente, aposentado no cargo de Analista Desenv. Econ. Social L 10050, Classe “D”, Nível “012” carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria De Estado De Infraestrutura e Logística, falecido em 24/01/2025, nesta capital.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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