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D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO 135-2025- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2025.7.01838 - CLEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO
D.O. nº28974 de 22/04/2025

ATO ADM 126-2025 - PROCESSO 152-2024-137

D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO 63.2025 - PROCESSO 186.2024-137 -ROSEWALTER DA SILVA BARROS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 126/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 152/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 05/11/2024, em caráter temporário, ao Sr. Cleiton Elmiro da Silva, RG n.º 30***01-0 SESP/MT, CPF n° 081.***.***-41, representado pela Sra. Maria de Fatima de Moraes, RG nº. 33***38-7 SESP/MT e CPF nº. 344.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Hamilton Sebastiao Alves da Silva, portador (a) do RG nº 00***52-2 SESP/MT e do CPF nº 209.***.***-72, matrícula funcional nº 66710/001, estabilizado constitucionalmente no cargo de Apoio Administrativo L 10052, Classe “D”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, pelo Mato Grosso Previdência, falecido em 31/01/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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