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PORTARIA Nº 536/SSDPG, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca da autorização de teletrabalho para os integrantes da 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007402-0.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o teletrabalho aos integrantes da 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no dia 15/04/2025, em razão do ar condicionado sem funcionamento.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso