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D.O. nº28972 de 16/04/2025
Extrato -Termo de Cooperação N. 0174-2025 SEFAZ X Município de Jauru - Intercâmbio
D.O. nº28974 de 22/04/2025

Extrato do 1ª Aditivo do Termo de Cooperação N. 0074-2025 SEFAZ X PGE

D.O. nº28977 de 25/04/2025
Extrato - Termo de Cooperação N. 0179-2025 SEFAZ X SEJUS

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0074/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/02672.

OBJETO: Elaboração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 0074/2025 com finalidade de alteração da cláusula Quinta, que estabelece as obrigações de competência da SEFAZ/MT, e cláusula Oitava em que altera a gestão de fiscalização, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas.

VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 16/04/2025.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto de Estado de Fazenda e, pelo Cooperado - Francisco de Assis da Silva Lopes - Procurador Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT.

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