Aguarde por favor...
D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 146.2025 - PROCESSO N° 2025.7.01187 - IRINEU PINTO NASCIMENTO
D.O. nº28974 de 22/04/2025

ATO ADMINISTRATIVO N. 140 -2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC 191_2024-137 - RODRIGO SOUZA MARQUES e SOPHIA SOUZA

D.O. nº28974 de 22/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO 121-2025 - processo nº 2025.7.01770 - LINDELSE SILVA DE ALENCASTRO - apos - ex-conjuge (1)

ATO ADMINISTRATIVO N.º 140/2025/MTPREV

O  COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigos 119, 120 e 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 191/2024-137  (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 04.12.2024, em caráter temporário, aos menores RODRIGO SOUZA MARQUES, RG - CPF n.º 110.***.***-06, devidamente representado pela sua genitora a Sra. Rosecleia da Costa Marques, RG n.° 14***870 SSP/MT e CPF n.° 955.***.***-53, até a data de 05.01.2042 e pela menor SOPHIA SOUZA EVANGELISTA, RG - CPF n.º 085.***.***-50, devidamente representada pela sua genitora a Sra. Edenilza Evangelista de Souza, portadora da identidade n.° 16***986 SESP/MT e CPF n.° 010.***.***-07, até a data de 11.02.2029, na condição de filhos ou enteados até vinte e um anos de idade,  sendo o rateio da seguinte forma: 50% (cinquenta) para Rodrigo Souza Marques (temporária até 05.01.2042) e 50% (cinquenta) para Sophia Souza Evangelista (temporária até 11.02.2029), em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula funcional n.º 98584/001, RG PMMT n.° 88*.*95 e CPF n.° 702.***.***-34, ocorrido em 04.12.2024, na época do seu falecimento no serviço ativo pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de SEGUNDO SARGENTO PM, enquadrado no Nível “003”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025.

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital