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D.O. nº28974 de 22/04/2025
PORTARIA Nº 536.SSDPG 16.04.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes 4ª DP Núcleo Criminal de Várzea Grande
D.O. nº28974 de 22/04/2025

PORTARIA Nº 537.SSDPG 16.04.2025 - Designa servidor para trabalho extraordinário - LUIZ

D.O. nº28974 de 22/04/2025
PORTARIA Nº 538.SSDPG 16.04.2025 - Férias

PORTARIA Nº 537/SSDPG, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidor Público para realizar trabalho extraordinário

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007357-1.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Público LUIZ MAURO FERNANDES SALES, para realizar trabalho extraordinário nos dias 19/04/2025 e 20/04/2025, para acompanhar a reforma do Núcleo de Execução Penal da Capital.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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