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D.O. nº28974 de 22/04/2025
PORTARIA Nº 539.SSDPG 16.04.2025 - Designa servidores para trabalho extraordinário
D.O. nº28974 de 22/04/2025

PORTARIA Nº 540.SSDPG 16.04.2025 - Designa Coordenador Substituto do Núcleo Criminal de Sinop

D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 542.SSDPG 22.04.2025 - Altera escala plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

PORTARIA Nº 540/SSDPG, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor Público como Coordenador Substituto do Núcleo Criminal de Sinop.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo n° 2025.0.000006805-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Defensor(a) Público(a) para atuar como Coordenador(a) Substituto de Núcleo, com todos os efeitos a partir do dia 8 de abril de 2025, conforme tabela abaixo:

NÚCLEO CRIMINAL DE SINOP

Função

Membro(a)

Coordenador(a) Substituto(a)

Claudiney Serrou dos Santos

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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