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PORTARIA Nº 539/SSDPG, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidores Públicos para realizarem trabalho extraordinário

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007521-3.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos DANILO GONÇALVES BELO e PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES DE SOUZA, para realizarem trabalho extraordinário no dia 17/04/2025, para buscarem os veículos que estão em manutenção preventiva.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso