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D.O. nº28974 de 22/04/2025
EXTR AJUSTE CONTAS 15.25-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S-A
D.O. nº28974 de 22/04/2025

EXTR AJUSTE CONTAS 16.25-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S-A-SORRISO

D.O. nº28974 de 22/04/2025
EXTR TER AJUSTE CONTAS 17.25-MOHAMED H. RIBEIRO E ESTELAMAR TERESINHA B. HAMIDA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 16/2025

Origem: Pagamento indenizatório pelo uso da água do imóvel sem cobertura contratual - Processo n° SEDUC-PRO-2025/33963

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.

Objeto: Pagamento pelo uso da água do imóvel sem cobertura contratual, localizado no endereço Av. Noemia Tonello Dalmolin, nº 2499, no município de Sorriso/MT, para o funcionamento das atividades da Escola Estadual da PM Tiradentes Cabo Antônio Dilceu Amaral, durante o período de 01/10/2024 a 31/01/2025.

Valor total: R$4.040,29 (quatro mil e quarenta reais e vinte e nove centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 15 de abril de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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