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D.O. nº28975 de 23/04/2025
EXTRATO DO 2º T.A - Contrato nº 230 2022 SESP-CS BRASIL FROTAS
D.O. nº28975 de 23/04/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO Nº 1192023-EDGAR WERLANG E EMA MARLENE

D.O. nº28975 de 23/04/2025
EXTRATO DO 1º T.A - Termo de Credenciamento nº 009 2024 SESP-NEXUS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO Nº 119/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 119/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. EDGAR WERLANG e Sra. EMA MARLENE WERLANG.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, deste Contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua 10, Nº 850, Bairro: Operário, Água Boa-MT, para abrigar as instalações da Delegacia Regional de Polícia Civil de Água Boa.

DO REAJUSTE: reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,831300%, apurado no período de 01/2024 a 12/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 059/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 27/01/2025.

O valor da locação mensal passará para R$ 4.193,25 (Quatro mil cento e noventa e três reais e vinte e cinco centavos). O valor anual do contrato passará para R$ 50.319,00 (Cinquenta mil e trezentos e dezenove reais).

O valor global do contrato para a vigência de 27/11/2023 a 26/11/2028 será de R$ 248.889,50 (Duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), ficando acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 8.889,50 (Oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 8.889,50.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2025/01708.

DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; EDGAR WERLANG/LOCADOR e EMA MARLENE WERLANG/LOCADOR.

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