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D.O. nº28975 de 23/04/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 423.2024.SESP - PIXEL IMPRESSÃO DIGITAL LTDA
D.O. nº28975 de 23/04/2025

EXTRATO DO 2º T.A - Contrato nº 230 2022 SESP-CS BRASIL FROTAS

D.O. nº28975 de 23/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO Nº 1192023-EDGAR WERLANG E EMA MARLENE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 230/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos operacionais para atender as demandas  da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador  digital  tetra,  sinalizador  acústico  e  visual, e dentre outros itens previstos na Ata de Registro de Preços nº 004/2022/SESP, durante 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 60 (sessenta) dias, vigorando no período de 25/04/2025 a 23/06/2025.

O presente contrato poderá ser imediatamente rescindido quando o novo certame licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Em razão da renovação contratual pelo período de apenas 60 (sessenta) dias, a Contratada fica isenta da obrigação de renovar a frota atualmente locada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: SESP/PM/PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 4188; NAT. DA DESPESA: 33.90.39; FONTE: 15000000; VALOR: R$ 1.382.391,04.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos e por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/43935.02.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; MARIA ALESSANDRA BAZARIAN DE SOUZA-CS BRASIL FROTAS S.A./CONTRATADA e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - CS BRASIL FROTAS S.A./CONTRATADA.

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