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D.O. nº28973 de 17/04/2025
LETICIA RODRIGUES LIMA SILVA E SANTOS - SETASC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28975 de 23/04/2025

ATO 0937-2025 - VERIDIANA MENDES DA PURIFICAÇÃO MELCHIORS

D.O. nº28975 de 23/04/2025
ATO 0940-2025 - LEONIR CLEDIONE SIMON

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0937/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 00345/2025/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/14302 do(a)servidor(a) VERIDIANA  MENDES DA PURIFICAÇÃO MELCHIORS, Matrícula n°. 47514/3, Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome da servidora do Ato Administrativo n.º 892/SAD/2009 - DOE de 20/05/2009, pag. 06 e 07, que concedeu progressão vertical, nível 05 a partir de 24/03/2009. Motivo: A servidora teve enquadramento originário.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de abril de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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